DIREITOS HUMANOS, O QUE É ISTO?

CRÔNICA DA VIDA (2)

"A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa."
Jô Soares


Francisco Miguel de Moura*

Não pesquisei em livros de religião, filosofia ou direito, em enciclopédias ou na internete, sobre os direitos humanos, porque todos nós sabemos o que são. Muitos não sabem (nem querem saber) é o que são os deveres do homem. Para cada direito existe um dever correspondente e quem não o praticá-lo, deve ser punido pela sociedade, pelo Estado.

O respeito à vida e à liberdade (de ir e vir, de escolher, etc.) são os que mais nos preocupam, neste século XXI, que foi invadido pelas armas dos que andam soltos por aí, às vezes já com muitas passagens pela Polícia ou pela prisão.


No meio da população de um país, o nosso é o primeiro exemplo, há os que são violentos – e andam soltos e armados – daí a razão da pergunta no título - e há a maioria que sofre a violência por parte dos primeiros, indefesamente e a toda hora.

Em benefício dos malfazejos, inescrupulosos, ladrões, assaltantes, fascínoras, assassinos há uma legião de gente exigindo e cuidando dos seus direitos, a passar uma borracha por cima dos deveres que não cumpriram. A gente às vezes se pergunta: Por quê?

Mas, nós outros, cujo único defensor seria a lei, não temos quem cuide de nós, uma vez que, na sociedade brasileira de hoje, corrupta até o tutano, a lei é letra morta, a corrupção uma norma, a mentira, o furto, o engodo, o roubo, a falta de probidade são considerados apenas "defesas” individuais ou corporativas. Tratamos, aqui, especificamente, do cidadão comum, que trabalha, tem certidão de nascimento, CPF, RI, residência fixa, família, título de eleitor, carteira de habilitação, comprovante de vacinas etc.

Por isto é que nos lembramos do instituto da prisão - também conhecida, em alguns casos, por detenção – hoje em dia, uma coisa relativa, quase surrealista. Se o criminoso está preso, mesmo assim tem visita da família, celular (o que significa ter grande liberdade virtual), tem alimentação, lugar onde tomar sol; usa armas, cava subterrâneos, sobe para o teto da “prisão” e faz greve. Pode ter advogado, falar com os guardas, suborná-los. Pode comprar drogas e usá-las. Drogas, nas penitenciárias entram de montão. O “bicho” ladrão, assassino, estuprador, sequestrador ou assaltante pode usá-la e, assim, passear pelas fronteiras do inconsciente onde estão abrigadas todas as suas iniqüidades, todos os seus demônios, sem o vigia da ética (através dum superego que nunca teve ou que já foi destruído). Em alguns casos pode até votar.

Prisão por crime, no meu entendimento, seria a perda de cidadania, embora ficassem alguns direitos humanos limitados ao caso especial, pois cada indivíduo assim deve ser considerado, como próprio nome indica. Prisão, sim - porque subtraiu os direitos humanos de outros – seria o castigo, a pena, o débito a pagar.

Há muitos absurdos na lei, ou, talvez, na sua interpretação. Estamos ouvindo e vendo a confusão da tal ficha limpa - será que vai a cair a ficha? de quem? Considero absurdo um menor meliante, criminoso, não poder ser preso, visto que por lei já pode dirigir veículo, votar, trabalhar etc. Outro absurdo: o psicopata que infringiu a lei, ir parar numa instituição de saúde em vez de hospedar-se mesmo na cadeira, quando a ciência sabe que o mal não tem cura e não é do corpo, mas da alma – a falta de qualquer sentimento de culpa, medo – a total falta de ética e moral.

Ouvi ontem, pela tevê, a notícia de que vai haver uma revisão geral dos processos judiciais para verificar se alguns elementos estão presos há mais tempo do que o necessário, se o processo é irregular (formalmente), etc. do que resultará, na certa, a soltura de muitos criminosos reincidentes, os quais vão castigar os cidadãos. Providências que sabemos são tomadas mais para aliviar os presídios superlotados. E por que não constroem presídios agrícolas, para dar trabalha a esses criminosos? Pelo que sei, o trabalho é o melhor reeducador que existe.

Também, contou-me uma amiga, nestes dias, o susto que criminosos lhe fizeram, telefonando para o celular e intimando-a a depositar imediatamente avultada importância num lugar indicado, se quisesse ter a filha viva, de volta, pois, naquele momento, ela se encontrava sob seu poder, seqüestrada ao sair da escola. (E levaram uma criança ao telefone imitando a voz da filha, ou ele mesmo o fez, - para isto eles são bons. A Polícia informou a minha amiga que há mesmo muitos presos evadidos ou soltos (por outra forma), em Teresina e Fortaleza, que andam fazendo esses telefonemas. Mas ninguém pode tomá-los como brincadeira. É bom precaver-se. Foi tudo o que disseram.

Que os criminosos percam seu direito humano de ir e vir é o mínimo que podemos querer, numa sociedade civilizada onde pagamos altos impostos para ter segurança e não temos. Eles, os criminosos, só penalizam a sociedade.

Os criminosos, de vez ewm quando, são galardoados com o prêmio de soltura temporária( natal, dia dos pais, etc. ) Nós, cidadãos honrados, não precisamos de prêmio, só desejamos o que é nosso, de direito. Mas está tudo pelo avesso. Leis, políticas, administrações, autoridades e, em suma, nós, o povo – porque “vamos deixando tudo como está pra ver como vai ficar”.

Para terminar, acabo de saber que um excelente escritor, Wilson Bueno, de Curitiba, ainda na flor da idade, foi atacado e morto a facadas por um assassino, em plena rua. O comunicado me chegou, por e-mail, com a seguinte manchete: “Estamos nos limites... Quem nos protegerá no direito de viver?”

E estamos mesmo. O mundo vai seguindo pelo caminho da insensatez. Teremos volta?

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*Francisco Miguel de Moura, escritor (em prosa e verso), membro da Associação Internacional de Escritores e Artistas (IWA - sigla em inglês), com sede em Toledo, OH, Estados Unidos e de outras entidades culturais como UBE, APL e ALERP.