Gilberto Santiago - Funci. BB-Aposentado
(gilbertomsantiago@terra.com.br)
É inconcebível o que está ocorrendo com milhares de funcionários aposentados do Banco do Brasil, que recebem suas aposentadorias no contracheque da PREVI, pela verba P-220, sob título "Complemento BB". Isto é, não conseguem saber, pelos canais competentes, qual a sua real situação, em face do não recebimento do BET (Benefício Especial Temporário), desde janeiro de 2011.
Não se trata de fato corriqueiro ou de pequena importância. Pelo contrário, é uma questão que afeta a vida de 7 mil aposentados e pensionistas que não foram contemplados com a distribuição mensal da Reserva Especial do Plano de Benefícios 1 - acumulada até dezembro de 2009, com pagamento previsto para ocorrer enquanto durar o Fundo Especial constituído para esse fim.
Esse Grupo ( P-220) é composto por colegas que, por motivos diversos, têm o Banco do Brasil como responsável por suas aposentadorias, não sendo, portanto, participantes do Plano 1. Desta forma, à primeira vista, não teriam direito à distribuição do superavit excedente acumulado.
Tudo isto seria compreensível se a PREVI não tivesse efetuado descontos mensais em cima dessas aposentadorias, sob alegação, segundo informou, de que se destinavam ao pagamento futuro das pensões, benefícios sobre os quais o Banco não tinha responsabilidade. Além de não ter sido formada reserva específica para esse fim, os descontos se incorporaram aos recursos do Plano 1, contribuíndo, portanto, para o resultado superavitário excedente acumulado, objeto da distribuição do BET.
Não conformada com a absoluta falta de informação oficial sobre a matéria, a AAFBB dirigiu correspondência à PREVI, em 13/7/2011, solicitanto esclarecimentos. As respostas que nos foram dadas - após três meses de demora - não nos convenceram.
Em meio a todas essas controvérsias, nenhuma das entidades (PREVI e Banco do Brasil) se pronuncia oficialmente. É importante ressaltar que, no relacionamento com o participante, a comunicação não pode se resumir apenas aos aspectos técnicos dos ativos e à política de investimentos. Ele também quer saber de outras questões que afetam, de alguma maneira, o recebimento de seus proventos de aposentadoria, tudo dento dos princípios de transparência e efetiva comunicação, fundamentos básicos de uma boa governança corporativa.
Em 1/2/2012, encaminhei carta ao presidente do Banco do Brasil, em nome da AAFBB, solicitanto, com urgência, o esclarecimento dos fatos e o estabelecimento da verdade.
Não há mais tempo a perder. Esgotadas as tratativas administrativas, não restará alternativa senão o recurso imediato ao Judiciário.
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Gilberto Santiago é funcionário do Banco do Brasil apoesentado, presidente da AAFBB (Associação dos Aposentados do Banco do Brasil, sede no Rio, e candidato a Conselheiro da PREVI, naturalmente ara defender os aposentados. Este artigo foi publicado, inicialmente, no Jornal da AAFBB, de jan/fev/2012.
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