OS BENS PÚBLICOS E PRIVADOS – HOJE
Francisco Miguel de Moura – Escritor,
membro da Academia Piauiense de Letras.
“A panaceia política de hoje é a
iniciativa privada” - isto eu escrevi
há alguns anos, acredito que no governo do Fernando Henrique Cardoso. Mas é
preciso entender bem o que é iniciativa privada, o que é capital e como se
forma. Precisamos ter sempre presente que não existe um remédio para todos os
males. Não é acabando com os bens públicos que vamos consertar o Brasil. Ao
contrário, é sabendo administrar esses bens, é criando vergonha - isto que eles,
os políticos, não têm. A minoria dos que tem caráter e coerência não apaga as
manchas enormes de vícios e crimes daqueles, contra o patrimônio público e do
país, tudo pelo egoísmo de ficar rico, gastar à tripa forra, mandar dinheiro
para exterior, de praticar o nepotismo. Eu considero o costume da desbragada
criação de ministérios, secretarias, enfim, de cargos públicos a torto e a
direito, em todas as esferas, como fazem hoje, seja igual ou pior que o
nepotismo que os políticos de ontem e de hoje usam. Há também uma ânsia do
poder, desonestamente pensada e por isto procurada, de ancorar-se numa lei
casuística, para proteger os “pobres” - dizem.
Mas pra não dizer que só sei falar mal,
vou citar exemplos de homens e políticos de caráter, no nosso meio. Celso
Barros é um destes. Grande jurista, orador (nosso maior orador vivo), escritor,
professor universitário, advogado, foi Deputado Estadual (cassado pela Ditadura
de 1964) e Deputado Federal por duas vezes. Ele sabe ganhar dinheiro
honestamente e honestamente dispensar as custas daqueles que são pobres, a
maioria de nossa população, quando lhe procuram para defesa dos seus direitos. Lembro que tenho em mãos a revista
“Cirandinha” nº. 5, de maio de 1980, em que o Dr. Celso Barros Coelho concede
entrevista a mim e ao poeta Rubervam du Nascimento – quando então fazíamos esta
publicação. Nosso critério, na mencionada revista, era retratar a situação política
e social com a vivacidade e criticar os maiores e menores lances e deslances
dos que se diziam condutores da história. A pergunta de Rubervam foi esta: -“Conte-nos como foi o seu ingresso na
Universidade, uma vez que sendo professor por concurso, passou tanto tempo sem
lecionar lá?” E a resposta do grande Celso Barros, graças a Deus ainda
atuante no jornal e na Academia Piauiense de Letras, foi esta: -“Ingressei na Universidade, antiga Faculdade
de Direito, por concurso público. Esse direito, porém me foi negado por um
Reitor forasteiro – Hélcio Ulhoa Saraiva, contando com a conivência de alguns
colegas meus. Em face da violência cometida contra o meu direito, bati às
portas da Justiça, para conquistar o lugar que me era devido”.
Outro que posso citar é Hugo Napoleão,
político honesto e dinâmico, que foi Governador, Deputado, Senador e Ministro.
Ele disse, certa vez, da tribuna da Assembléia Legislativa: “As pessoas dizem, sem conhecimento de causa,
que os políticos entram pobres na política e saem ricos, o contrário do que
aconteceu comigo - pois gasto nela tudo que tenho e ganho e não pretendo nem
vejo a política como um meio de enriquecimento, mas uma maneira de servir bem
ao país e à comunidade”.
Registro que homens como Celso Barros e Hugo Napoleão, são logo expulsos
da política pelas manhosas safadezas e iniquidades da maioria dos partidos e de
seus dirigentes, que vivem pulando de galho em galho até alcançar as graças do
chefão ou da chefona do momento.
Bens
públicos e privados são muito distintos. Como uma espécie de diálogo, já que
não tenho competência para a explicitação didática, continuo esclarecendo que
nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, o Estado, neste século XXI,
entrou de cheio a investir em determinados setores onde a iniciativa privada
havia fracassado. Se esperavam que a empresa privada fizesse milagres, não sei.
A empresa pública também não faz, não pode, não deve fazer milagres. Assim como
a aliança de uma com a outra dá em corrupção, propina, ladroagem grande, como
está acontecendo na nossa PETROBRÁS. Se o Estado fizer ou disser que está
fazendo milagres, certamente está iludindo a população, os cidadãos
pagadores de impostos e reais feitores da história, embora não figurem na galeria
dos eleitos. O que faz o progresso é a honestidade, os bons costumes, a
observância das leis quer pelos que estão do lado dos bens privados, quer pelos
que foram eleitos pelo cidadão – conscientemente ou não. Mas se o eleitor não
vota consciente, é falta de informação, de estudo, de educação, de leitura,
muita coisa que começa na família (entidade privada) e termina (ou prossegue)
na sociedade. E a culpa maior é do Estado (bem público). Certo é não privatizar
demais, nem o que não deve: segurança, saúde, previdência. Nem interferir na
imprensa especialmente. Imprensa censurada é sinônimo de ditadura. A Argentina
e a Venezuela sofrem disto. Há cargos estratégicos do governo, numa
democracia, que simplesmente não podem ser extintos nem privatizados. Urgente é sanar os defeitos administrativos,
punir os maus administradores, os maus políticos, isto sim. Privatizar não é
urgente. Urgente é administrar bem, seja no Congresso, seja na Presidência da
República, seja na Justiça, que protege a Constituição e as demais leis. Normalmente,
os desmandos administrativos decorrem da política. E, como vemos, agora os
administradores de empresas privadas estão tendo o poder de corromper os políticos
chamados representantes do povo e vice-versa: os maus políticos, e principalmente
eles, corrompem a empresa privada. Tudo errado em nosso país como
social-democracia que é ou diz deseja ser!
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P.S. Este artigo foi escrito há já alguns anos, mas considero recente pelo seu conteúdo. Como dou exemplo dois homens público piauienses, um deles já falecido, mas o outro ainda vivo, graças a Deus, pelo elogio que faço igualmente aos dois. E além de tudo, porque me refiro a uma entrevista que a Revista Cirandinha fez, sendo entrevistadores eu, Francisco Miguel de Moura e Rubervam du Nascimento a um deles, como está no texto.
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